Por meio destas Políticas, a PADRÃO ENFERMAGEM demonstra seu compromisso com a privacidade e a proteção de dados pessoais, visando proteger seu CLIENTE, BENEFICIÁRIO, PROFISSIONAL AGENCIADO e/ou ALUNO, doravante “USUÁRIO”, de acordo com a legislação pertinente.

O presente comunicado serve para dar ciência ao USUÁRIO acerca das Políticas adotadas pela PADRÃO ENFERMAGEM em relação à coleta, ao armazenamento, ao tratamento, à utilização e ao descarte de dados pessoais.

Importante que seja feita a leitura minuciosa destas regras, para plena ciência das Políticas adotadas, conferindo sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com as disposições destas Políticas, deverá imediatamente entrar em contato com a Unidade PADRÃO ENFERMAGEM mais próxima de sua residência e/ou a que esteja vinculado.

Caso o BENEFICIÁRIO seja menor de 18 anos, é imprescindível que seus pais ou representantes legais forneçam o consentimento específico para o tratamento dos dados pela PADRÃO ENFERMAGEM, de acordo com as finalidades apresentadas nestas Políticas.

Considerando que o USUÁRIO pode tomar serviços distintos da PADRÃO ENFERMAGEM, frente a cada necessidade específica, são coletados, mas não se limitando a estes, os seguintes dados com suas respectivas finalidades:

• Nome completo: Identificação do USUÁRIO;
• CPF e CNPJ: Identificação do USUÁRIO e eventual cobrança de valores e emissão de documento fiscal;
• E-mail: Identificação do USUÁRIO e troca de mensagens e remessa de avisos, informações, cobranças e material publicitário e informativo;
• Endereço: Identificação do USUÁRIO e possibilitar a melhor possibilidade de execução do serviço de agenciamento;
• Data de nascimento e foto: Identificação do USUÁRIO e para análise de faixa de atendimento;
• Gênero: Identificação do USUÁRIO e garantir a portabilidade dos dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação, caso solicitado pelo USUÁRIO;
• Currículo: Possibilitar oferta de vagas e material publicitário e informativo adequado ao profissional agenciado;
• Telefones para contato: Identificação do USUÁRIO e possibilitar contato para preenchimento de vagas, informações sobre serviços, clientes, beneficiários, profissionais e alunos;
• Avaliação beneficiário(a): Conhecer as necessidades do(a) beneficiário(a) para possibilitar o agenciamento de profissionais mais adequado às necessidades, considerando o banco de dados existente;
• Dados de pagamento: Coletado para que haja a devida informação quando do preenchimento de vaga intermediada ou curso contratado.

Sempre que o profissional agenciado aceitar o preenchimento de uma vaga, seja efetiva ou para prestação de serviços temporários (atendimentos e procedimentos), as informações serão transmitidas abertas e na integralidade, não sendo mais possível à PADRÃO ENFERMAGEM, após aplicação ativa do USUÁRIO, apagar os seus dados pessoais em poder do destinatário.

Muitos dos serviços dependem diretamente de alguns dados informados nas alíneas acima. Caso o USUÁRIO opte por não fornecer algum desses dados, a PADRÃO ENFERMAGEM pode ficar impossibilitada de prestar total ou parcialmente seus serviços de agenciamento.

O USUÁRIO é o único responsável pela exatidão e veracidade dos dados fornecidos e pela sua atualização. A atualização deverá ser realizada pelo USUÁRIO, imediatamente e sempre que necessário, através de comunicação à PADRÃO ENFERMAGEM.

A base de dados formada por meio da coleta de dados é de propriedade da PADRÃO ENFERMAGEM e está sob sua
responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nestas Políticas.

O USUÁRIO poderá solicitar formalmente à Unidade PADRÃO ENFERMAGEM que o atende:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais, além da sua exibição;
• Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus dados pessoais; e
• Solicitar a exclusão de seus dados pessoais do banco de dados.

Caso o USUÁRIO solicite a exclusão de seus dados pessoais, pode ocorrer que estes precisem ser mantidos guardados por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Os dados, após feita a rescisão do contrato junto à PADRÃO ENFERMAGEM, serão mantidos por cinco anos em arquivos eletrônicos.

Todos os dados coletados para prestação de serviços pela PADRÃO ENFERMAGEM são armazenados em Sistema de Gestão Operacional próprio, tendo acesso a eles os seus colaboradores da Unidade e da franqueadora da marca. O sistema está instalado em servidores localizados no Brasil e em outros países, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na “nuvem” (cloud computing), o que poderá exigir transferência e/ou processamento destes dados fora do Brasil, porém somente para fins de armazenamento, não tratamento.

Todas as Políticas de Privacidade e de Proteção de Dados da PADRÃO ENFERMAGEM visam assegurar ao USUÁRIO o respeito à legislação aplicável à matéria, estando a mesma em constante atualização.